Direito Mental – sítio na web – termos e condições de utilização

Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização (“Termos”) antes de utilizar este Sítio na Web (“Sítio”). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Direito Mental – Associação para a Promoção da Saúde Mental na Comunidade Jurídica (Direito Mental).

1. Objeto deste Sítio e Advertências Legais

A  Direito Mental faculta o presente Sítio na Web aos visitantes (“Utilizador”), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento profissional. As informações contidas neste Sítio não são confidenciais. O Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Sítio.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Sítio.

3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida

A Direito Mental autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Sítio (“Informação”), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel  ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Sítio; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Sítio.

O Sítio contém referências a marcas comerciais,  logótipos ou outros direitos de propriedade da Direito Mental. A Informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem à Direito Mental e aos terceiros nele referidos. A Direito Mental é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Sítio, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.

As imagens de pessoas ou locais exibidas no Sítio são propriedade da Direito Mental ou são usadas com a sua autorização. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão específica dada noutro ponto do Sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.

O Sítio também contém referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A Direito Mental usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A Direito Mental não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas. A Direito Mental exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Sítio.

A Direito Mental exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Sítio ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Sítio.

A Direito Mental não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a Direito Mental tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.

5. Links para Sítios de Terceiros

Este Sítio contém links para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da  Direito Mental. A Direito Mental faculta estes links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade concedida.

A Direito Mental não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio da Direito Mental poderem ser materialmente diferentes dos nossos Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal. Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer link a partir de qualquer outro sítio na Web para qualquer parte deste Sítio ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Sítio, sem autorização prévia por escrito da Direito Mental.

6. Disposições Diversas

A Direito Mental reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

7. Estamos sempre disponíveis para si

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento de dados pessoais que realizamos com base nos nossos cookies, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio eletrónico hello@direitomental.pt; ou
• Carta: dirigida a Martim Krupenski, Direito Mental, Rua Castilho, 165, 1070-050 Lisboa